PROGRAMA

APRENDIZ

DA BOA VONTADE

Oportunidade para jovens e empresas

O Programa

O programa Aprendiz da Boa Vontade tem por objetivo preparar jovens e adolescentes para a inserção ao mercado de trabalho e, para isso, desenvolve seus talentos e conhecimentos, suas habilidades e competências.

Licenciada pelo Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a execução do programa Aprendiz da Boa Vontade, a LBV é responsável pelo acompanhamento pedagógico e social do aprendiz, por meio do seu curso de formação previsto na Lei no 10.097/2000.

O nosso papel

  • Assegurar o desenvolvimento dos aprendizes nas competências previstas no programa do curso;
  • Aplicar todo o conteúdo modular;
  • Orientar a empresa sobre os procedimentos de matrícula, operação do programa e acompanhamento dos aprendizes inscritos;
  • Analisar e emitir pareceres em solicitações de desligamento;
  • Certificar os aprendizes no término do programa;
  • Realizar visita técnica nas empresas, de acordo com o programa de curso;
  • Auxiliar no processo seletivo;
  • Treinar os tutores responsáveis pelo aprendiz na empresa.

O que é o programa de aprendizagem

O programa Aprendiz da Boa Vontade prevê atividades socioeducativas, sob a orientação de uma equipe multidisciplinar (pedagogo, assistente social, instrutor de cursos e gestor social), que coordena as atividades na Entidade, bem como acompanha as atividades práticas do aprendiz na empresa. Oferece formação profissional ao adolescente e ao jovem, segundo as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 62).
Aprendiz é o adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola (caso não tenha terminado o ensino médio) e inscrito em programa de aprendizagem (Art. 428, caput e parágrafo 1o da CLT).
O contrato de aprendizagem é de natureza especial e tem como principal característica o compromisso de o empregador assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e, por parte do aprendiz, a execução com zelo e diligência das tarefas necessárias a essa formação.
A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na Entidade qualificadora. De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (Art. 429, caput, e parágrafo 1o da CLT). As funções gerenciais, as de nível superior e as de nível técnico são retiradas da base de cálculo.
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social — Decreto nº 70.489/1966
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos — nº 70.490/66 (27/2/1967)
Utilidade Pública Federal — Decreto nº 39.424/1956
Utilidade Pública Estadual de São Paulo — Decreto nº 7.276/1962
Utilidade Pública Municipal de São Paulo — Decreto nº 39.866/2000
Cadastro na Secretaria Estadual de Assistência Social — Registro nº 1.369/1962
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — Registro nº 0546/1995
Conselho Municipal de Assistência Social — Registro nº 360/2008
São Paulo/SP; Campinas/SP; Ribeirão Preto/SP; Rio de Janeiro/RJ; Brasília/DF; Belo Horizonte/MG; Porto Alegre/RS; Curitiba/PR e Salvador/BA.
É destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de Entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, observando os parâmetros estabelecidos na Portaria MTE no 723, de 23 de abril de 2012.

Mais informações: Legislação | Manual da Aprendizagem
Setor bancário; Setor de gestão; Setor da construção Civil; Setor da Saúde; Setor de serviços; Setor de Desporto;

O nosso diferencial

Credibilidade

A LBV tem seu balanço geral anualmente analisado por auditores externos independentes, muito antes de a legislação exigir.

Espiritualidade Ecumênica

As atividades da LBV são realizadas de acordo com valores nascidos do Amor Universal, os quais dispõem o indivíduo para viver a Cidadania Ecumênica, que congrega crenças, descrenças, tradições, etnias ou qualquer fator de separação entre os seres humanos.

Excelência

Há mais de seis décadas, a LBV contribui para a formação de jovens em seus programas sociais, preparando-os para o mercado de trabalho, contando com o apoio de profissionais capacitados, beneficiando o atendido, a sociedade e as empresas.

A Empresa

A empresa deve designar formalmente um tutor, elo principal no relacionamento entre a Entidade qualificadora, a empresa e o aprendiz. O tutor ficará responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades no estabelecimento, buscando garantir uma formação que possa contribuir para o desenvolvimento integral do aprendiz.

O papel da empresa

A empresa tem o papel de formar e orientar os aprendizes de acordo com o arco de ocupações para o qual ele foi contratado, bem como:

  • Preparar a estrutura física para receber o aprendiz;
  • Designar um profissional para acompanhar as atividades do aprendiz no setor de trabalho;
  • Encaminhar mensalmente informações sobre a frequência do aprendiz;
  • Endereçar trimestralmente relatório de acompanhamento do jovem;
  • Garantir o desenvolvimento das atividades práticas e previstas no plano de curso;
  • Responsabilizar-se por manter a cota mínima de jovens, conforme determinação da Lei no 10.097/2000;
  • Indicar na ficha de cadastro do aprendiz o nome, o telefone e o e-mail do tutor que irá acompanhar o jovem na empresa.

Responsabilidade da empresa

É destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de Entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, observando os parâmetros estabelecidos na Portaria MTE no 723, de 23 de abril de 2012.
Cabe ao tutor: • conhecer a Lei da Aprendizagem e demais legislações vigentes; • definir, orientar, acompanhar e dar feedback das atividades do aprendiz na empresa; • informar a Entidade qualificadora sobre o desempenho do aprendiz na empresa; • elaborar relatório de atividades práticas trimestralmente para o acompanhamento do aprendiz na empresa; • estimular o aprendiz a desenvolver atividades em sistema de rodízio de funções, de forma organizada e planejada, em conformidade com o plano de curso.
Aprendiz é o adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola (caso não tenha terminado o ensino médio) e inscrito em programa de aprendizagem (Art. 428, caput e parágrafo 1o da CLT). Excepcionalmente, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental, nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no parágrafo 1o do Art. 428 da CLT (Art. 428, parágrafo 7o da CLT). Para o portador de deficiência não há limite máximo de idade para contratação como aprendiz.
O contrato de aprendizagem é de natureza especial e tem como principal característica o compromisso de o empregador assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e, por parte do aprendiz, a execução com zelo e diligência das tarefas necessárias a essa formação.
A jornada de trabalho dos aprendizes é de quatro a seis horas diárias, sendo uma vez por semana destinada à aprendizagem teórica na Entidade qualificadora.
A legislação garante o direito ao salário mínimo-hora, observando o piso estadual, se houver. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou acordo poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo conforme o Art. 428, parágrafo 2o da CLT e o Art. 17, parágrafo único do Decreto no 5.598/2005. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e as férias, conforme previsto na CLT.
A rescisão ou o desligamento ocorre pelos seguintes motivos: a) implemento da idade do aprendiz, chegando a 24 anos; b) desempenho insuficiente e inadaptação do aprendiz (este será atestado por relatório de desempenho das atividades feito pela Entidade qualificadora); c) falta disciplinar grave (Art. 482 da CLT); d) ausência injustificada à escola, que implique a perda do ano letivo; e) por pedido do aprendiz; f) término do prazo de duração do contrato.

O Aprendiz

Se você é um adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos e está matriculado regularmente e frequentando a escola, caso não tenha terminado o ensino médio, poderá se cadastrar em uma de nossas unidades.

Como me inscrever?

Dirija-se a uma unidade da LBV; Mande um e-mail com seu currículo para: aprendizagem@lbv.org.br

Em quais áreas posso trabalhar?

Setor bancário; Setor de gestão; Setor da construção Civil; Setor da Saúde; Setor de serviços; Setor de Desporto;

Posso ser aprendiz?

Se você é um adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos e está matriculado regularmente e frequentando a escola, poderá se cadastrar em uma de nossas unidades.

Quanto vou ganhar?

A legislação garante o direito ao salário mínimo-hora, observando o piso estadual, se houver. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou acordo poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo conforme o Art. 428, parágrafo 2o da CLT e o Art. 17, parágrafo único do Decreto no 5.598/2005. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e as férias, conforme previsto na CLT.

Qual será minha carga horária?

A jornada de trabalho dos aprendizes é de quatro a seis horas diárias, sendo uma vez por semana destinada à aprendizagem teórica na Entidade qualificadora.

Posso desistir de ser aprendiz?

A rescisão ou o desligamento ocorre pelos seguintes motivos: a) implemento da idade do aprendiz, chegando a 24 anos; b) desempenho insuficiente e inadaptação do aprendiz (este será atestado por relatório de desempenho das atividades feito pela Entidade qualificadora); c) falta disciplinar grave (Art. 482 da CLT); d) ausência injustificada à escola, que implique a perda do ano letivo; e) por pedido do aprendiz; f) término do prazo de duração do contrato.

Quero ser Parceiro

Cadastre-se e entraremos em contato

Dúvidas, ligue para: (11) 3225-4500.

Realização

Apoio

SEDE CENTRAL DA LBV | Rua Sérgio Tomás, 740 | Bom Retiro - São Paulo - SP - CEP: 01131-010 |
CNPJ - 33.915.604/0001-17 | Instituição isenta de impostos

Copyright 2016. LBV - Legião da Boa Vontade. Todos os direitos reservados. All rights reserved.