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Aviso de Privacidade

Associação Educacional Boa Vontade (AEBV) - São Paulo

1 Introdução

Nós, do CONJUNTO EDUCACIONAL BOA VONTADE, formado pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO (“IEJPN”) e SUPERCRECHE JESUS, respeitamos a privacidade de nossos alunos, pais e/ou responsáveis e garantimos a proteção dos dados pessoais, processando-os de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Buscando maximizar nossa transparência, divulgamos o presente Aviso de Privacidade, que explica de maneira clara e acessível como tratamos dados pessoais, informando como poderão ser exercidos seus direitos constantes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”) e das demais legislações vigentes aplicáveis.

 

2 Aplicação desse Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade demonstra nosso compromisso ético e responsável no tratamento de dados pessoais e aplica-se a todos os alunos, maiores ou menores de idade, pais e/ou responsáveis de estudantes matriculados nesta instituição de ensino ou dos que voluntariamente preencham o formulário de lista de espera de vaga.

 

3 Quem Controla os dados pessoais

A controladora, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, é a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VONTADE – AEBV (da qual fazem parte o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO e a SUPERCRECHE JESUS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.361.838/0001-24, com sua sede na Avenida Rudge, 700, Bom Retiro, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01134-000.

 

4 Como coletamos os dados pessoais

Para que possamos prestar os nossos serviços, é imprescindível a coleta de algumas informações pessoais. A AEBV coleta esses dados de acordo com o relacionamento que você estabelece conosco. A seguir, apresentamos uma lista de alguns exemplos das formas de coleta dessas informações:

  • Pais ou responsáveis e alunos de nossas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; EJA; participantes em cursos e palestras de formação pedagógica e alunos da Escola de Capacitação Profissional:
    • Inscrição na lista de espera para vagas (on-line ou presencial);
    • Matrícula de alunos;
    • Concessão de bolsa de estudos;
    • Autorização de saída de alunos;
    • Fichas de saúde e acompanhamentos médicos;
    • Sites e aplicativos.

5 Quais dados pessoais coletamos

Os dados pessoais que coletamos variam conforme o relacionamento que você estabelece conosco:

  • Alunos (menores e maiores de idade): nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, foto, ficha de saúde, acompanhamento médico, etnia, dados genéticos (Teste de Apgar, quando aplicável);
  • Alunos (maiores de idade): além dos dados citados acima: renda, ocupação profissional, composição familiar e dados socioeconômicos;
  • Pais/responsáveis: nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, renda, ocupação profissional, etnia, composição familiar, foto, dados socioeconômicos, dados bancários (quando aplicável);
  • Familiares do mesmo núcleo: nome, RG, CPF, ocupação profissional e renda;
  • Responsáveis pela retirada dos alunos: nome, RG, telefone e foto;
  • Lista de espera:
    • Candidato à vaga: nome, data de nascimento, etnia;
    • Pais, responsáveis, cônjuge/companheiro(a): nome, data de nascimento, RG, CPF, naturalidade, etnia, endereço, e-mail, telefone, profissão, renda familiar, dados socioeconômicos;
  • Aplicativos da escola (APP): informações pertinentes à saúde, rotina dos alunos na escola, nome e matrícula do aluno, rendimento escolar, frequência, geolocalização dos pais/responsáveis;
  • Dados de navegação em nossos sites e aplicativos: endereço IP do dispositivo e outras informações como ID, modelo, navegador, sistema operacional; tipo de conexão de internet; localização aproximada (caso você autorize); origem de acesso; e conteúdo acessado em nossos serviços.

6 Como utilizamos os dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais que coletamos com responsabilidade e segurança para atender a diferentes finalidades. Relacionamos abaixo as principais razões pelas quais coletamos os dados pessoais:

  • Permitir a execução do contrato que firmamos com você: para podermos viabilizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e ampará-lo em situações em que exijam o tratamento dos dados pessoais;
  • Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos dados: autorização de saída dos alunos, inscrição em atividades externas, inscrição para prova ao mérito, entre outras;
  • Quando existem legítimos interesses do Conjunto Educacional Boa Vontade: no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, alunos e familiares, bem como para o funcionamento eficaz e lícito das nossas atividades, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
  • Tutela da sua saúde: conhecer o histórico de doenças, alergias, restrições alimentares etc.;
  • Manutenção de certificações governamentais;
  • Viabilizar atividades necessárias para a nossa operação;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiros;
  • Controle de informações educacionais e atendimento da legislação escolar;
  • Atualização de dados socioeconômicos no processo de revisão anual da bolsa de estudo escolar;
  • Renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) junto ao MEC;
  • Emissão de bilhete único escolar;
  • Emissão de carteirinha estudantil;
  • Emissão de material didático escolar;
  • Emissão de boletos bancários, lançamento de débito automático, cartões de crédito e convênios para desconto em folha de pagamento de instituições parceiras (quando aplicável);
  • Carômetro de alunos;
  • Cadastro nos órgãos legais de educação e em competições pedagógicas e esportivas;
  • Encaminhamentos médico, psicológico, psicopedagógico e fonoaudiológico;
  • Abastecimento cadastral da Agenda digital;
  • Cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades competentes para defender direitos dos alunos e seus familiares, assim como da escola e direitos de terceiros, em qualquer processo judicial ou administrativo;
  • Exercício regular de nossos direitos garantidos por lei, como por exemplo para utilização como prova em processos judiciais e administrativos, se necessário;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Dados de navegação em nossos sites e aplicativos:  melhorar a operação dos nossos sites e aplicativos, oferecer maior conforto ao navegar em nossas páginas, otimizar e personalizar nossos conteúdos e detectar e eliminar erros.

6.1 Como tratamos dados de crian;as e adolecentes

Sabemos quanto são importantes a privacidade e proteção dos dados de menores de idade. Assim, recebemos dados de menores a partir de seus responsáveis.

Os dados são tratados pela escola diretamente com os responsáveis legais, sendo vedado, como regra, o acesso aos dados por quaisquer terceiros.

Para adolescentes (acima de 16 anos de idade), certos tratamentos de dados pessoais poderão ser realizados diretamente em contato com o titular, quando adequado, por exemplo em caso de atualização de endereço/telefone residencial ou de local de trabalho ou para confirmação de endereço/número do celular dos pais ou responsáveis.

6.2 Como tratamos os dados pessoais sensíveis

Nós fazemos o possível para reduzir a quantidade de dados sensíveis que tratamos. Contudo, há situações específicas em que tratar tais informações é essencial para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiros, e na tutela da saúde, quando aplicável.

Caso precisemos tratar dados sensíveis e não tivermos uma obrigação legal ou regulatória para tanto, solicitaremos o seu consentimento específico para esta finalidade.

Poderemos tratar outros dados sensíveis em situações específicas, por exemplo:

  • Dados quanto à orientação sexual fazem parte das informações da escola apenas quando solicitados expressamente pela família do(a) aluno(a), geralmente em casos de mudança de nome social, nos termos das resoluções ou legislações previstas em cada Estado. A mudança é efetivada mediante formulário indicado pela legislação de ensino;
  • Dados genéticos são solicitados quando as crianças chegam à instituição escolar para uma anamnese que se permita conhecer o quadro genético e informações pertinentes a cuidados necessários de cada faixa etária, que permitam maior atenção no atendimento prestado aos alunos.

7 Com quem compartilhamos os dados pessoais

A AEBV poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros parceiros para o cumprimento de determinadas finalidades, sempre de acordo com o que autoriza a legislação aplicável, nas seguintes situações:

  • Com parceiros e fornecedores, para prestação de serviços disponibilizados a você;
  • Com autoridades públicas, órgãos governamentais e/ou entidades não governamentais, de garantia de direitos da educação infantil, ensinos fundamental e médio, de caráter municipais, estaduais e federal;
  • Mediante ordem judicial que expressamente obrigue a escola, observando o sigilo das informações, nos termos da lei, ou a quem os dados tenham de ser comunicados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8 Por quanto tempo guardamos os dados pessoais

Nós somente mantemos os dados pessoais caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após a rescisão/término do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a fim de cumprir obrigação legal ou regulatória ou para resguardar nossos direitos.

Os dados pessoais do aluno, assim como dos seus pais/responsáveis, ficam em arquivos inativos de forma vitalícia, nos termos da lei vigente que regulamenta a área educacional. Em caso de fechamento da escola, todos os prontuários serão entregues à Diretoria de Ensino da jurisdição, à qual a escola responde.

Dados coletados para inscrição na solicitação de vaga, serão armazenados por 1 (um) ano, sendo excluídos posteriormente. Nova coleta só será realizada no início de um novo processo de inscrição se o interessado continuar tentando vaga na escola.

Sempre que possível, empregaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os dados pessoais que guardamos, como a anonimização. Se isso não for possível, nós manteremos esses dados guardados de maneira segura, além de isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.

9 Quais são seus direitos como titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, você possui vários direitos e, caso queira, poderá exercê-los, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

Solicitar à AEBV que confirme se realiza o tratamento dos dados pessoais.

  • Acesso aos dados pessoais

Solicitar quais dados pessoais são tratados pela AEBV e para qual finalidade.

  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar a atualização dos dados pessoais ou corrigir dados que achar que estão incorretos ou incompletos.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas, você poderá solicitar a eliminação desses dados.

Algumas informações pessoais poderão ser retidas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como relatórios legais e auditorias, guarda obrigatória de registros estabelecida nas legislações aplicáveis, ou para nossos interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança.

  • Informação das entidades públicas ou privadas com as quais a AEBV realizou uso compartilhado de dados

Ser informado sobre com quem os dados pessoais são compartilhados e a razão do compartilhamento.

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento para algumas finalidades, uma vez que poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você.

  • Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para alguma finalidade específica, você pode solicitar a revogação deste consentimento, desde que tal atividade tenha como base legal o consentimento. Neste caso, poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você.

O pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais tratados anteriormente à revogação ou que sejam mantidos com base em outros fundamentos legais.

Solicitações de acesso que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

10  Cookies e tecnologias de terceiros

Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu dispositivo pelo navegador de internet quando você estiver visitando um site.

Utilizamos os cookies para assegurar o correto funcionamento do nosso site, para reunir informação estatística sobre a sua utilização e performance e para personalizar o conteúdo de acordo com as suas preferências, oferecendo a você uma melhor experiência de navegação em nossos conteúdos. O uso dos cookies pode ser dividido nas seguintes finalidades:

  • Necessários: ajudam a tornar o site utilizável, permitindo funções básicas como navegação e acesso a áreas seguras. O site pode não funcionar corretamente sem esses cookies.
  • Analíticos: nos permitem obter dados estatísticos anônimos da utilização do site para analisarmos o seu desempenho e implementarmos melhorias.
  • Marketing: nos ajudam a entender como você interage com o site, as páginas visitadas, os links clicados etc. Usamos estas informações para tornar o site mais relevante para os seus interesses.

Alguns cookies que utilizamos são de terceiros, que são usados por redes sociais ou serviços externos, como por exemplo o Google Analytics.

Caso você não queria que cookies sejam armazenados em seu dispositivo, você pode configurar seu navegador para bloqueá-los ou apagá-los. Observe que você pode não conseguir usar todas as funcionalidades do site se desativar os cookies. Você pode descobrir mais sobre isso no sistema de ajuda do seu navegador da internet.

10.1 Links para outros sites e redes sociais

Nosso site contém links para outros sites e plataformas de rede social. Ao clicar nesses links, você sai do nosso site e também do escopo desta política de privacidade. Nas plataformas de rede social, apenas as respectivas políticas de privacidade e termos de uso do operador da plataforma de rede social se aplicam.

10.2 Plug-inss de mídias sociais

Nós utilizamos os seguintes plug-ins de redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e YouTube.

O conteúdo do plug-in é transmitido apenas ao respectivo operador da plataforma de mídia social quando o botão é pressionado. Se você estiver conectado à respectiva plataforma de rede social ao mesmo tempo, o respectivo operador poderá atribuir esta ação à sua conta de usuário. Não exercemos nenhuma influência sobre a operação de coleta e processamento de dados.

Por meio desses plug-ins, oferecemos a opção de interagir com redes sociais e outros usuários, para que possamos melhorar nossa oferta e torná-la mais interessante para você.

O objetivo e o escopo da coleta de dados pelo respectivo operador da plataforma de mídia social e o processamento e uso adicionais dos dados pelo operador, bem como seus direitos relevantes e opções de configuração para a proteção da sua privacidade podem ser encontrados no aviso de privacidade do respectivo operador da plataforma de rede social.

11 Como fazemos a segurança de dados pessoais

Na AEBV valorizamos profundamente a privacidade. Assim, adotamos políticas e medidas internas adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

A AEBV exige, tanto de seus funcionários, como das empresas com as quais compartilha os dados pessoais para cumprimento de alguma finalidade, que atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança administrativas e técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e à privacidade dos dados.

11.1 Exemplos de algumas medidas que tomamos:

  • Medidas administrativas e técnicas para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade de conhecimento;
  • Medidas tecnológicas de segurança, como firewalls, filtros de spam, análises de segurança regulares e similares;
  • Sistemas de autenticação de acesso com senhas fortes;
  • Criptografia dos dados, para garantir a confidencialidade e a integridade das informações; e
  • Registro detalhado de conexões, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável e a informação acessada, para fins de monitoramento e auditoria.

12 Onde armazenamos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem (cloud). O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.

13 Alterações do aviso de privacidade

Este aviso de Privacidade poderá ser revisado a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização.

14  Dúvidas e informações gerias

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), e-mail: privacidade@lbv.org.br.

Atualizado em: 20/10/2020 (terça-feira)