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30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ações da LBV contribuem para a abrangência dessa lei, que é um marco na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Leilla Tonin

Garantir a segurança alimentar é uma das frentes de ação da LBV, como destaca a avó Hélbia Pereira, de Fortaleza/CE, ao falar do amparo da Instituição ao seu neto Pedro Gabriel.

Por Regina do Nascimento e Rachel Lopes

Arte: Helen Winkler

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa três décadas de existência. A Lei no 8.069, de 1990, é um marco no que se refere aos direitos dos indivíduos com menos de 18 anos, ao estabelecer medidas de proteção e assistência para essa faixa etária da população, com o imprescindível apoio da família, da sociedade e do Poder Público.

O ECA tem por finalidade salvaguardar de agressões, traumas e situações de risco aqueles que estão em desenvolvimento emocional, físico e social, evitando impactos negativos que se estendam à vida adulta e que possam resultar em prejuízos para a pessoa e a coletividade.

Por exemplo, a criança, cujos responsáveis vivem em situação de pobreza a ponto de negligenciarem cuidados importantes, recebe apoio de serviços e programas para evitar que haja rompimento dos vínculos familiares. Hoje, com o ECA, buscam-se soluções efetivas para colaborar com as famílias nessa condição, de forma que seja possível manter a convivência delas com os filhos/tutelados.

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Atualmente, também existe a preocupação em assegurar que a criança e o adolescente tenham acesso à escola e a atividades de socialização e de lazer, mesmo para jovens em conflitos com a lei, a fim de garantir possibilidades educativas que contribuam para a reintegração deles à sociedade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, junto à promulgação da Constituição Federal Brasileira — realizada em 5 de outubro de 1988 —, instaurou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, abrindo portas para a criação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Esse sistema é um dos conjuntos mais completos de políticas públicas de proteção de direitos, uma vez que dele participam agentes da Justiça, da Saúde, da Assistência Social, da Educação, entre outras áreas.

A partir dele, até dentro da própria família, é possível reconhecer se há algum tipo de falha grave, como ocorrências de maus-tratos, para, assim, entrar com a ação do Estado, protegendo a vida e a dignidade da criança ou do jovem em questão. A Legião da Boa Vontade — que, em 1o de janeiro de 2020, completou 70 anos de fundação — desde sua origem tem procurado trabalhar para além das questões psicossociais, compreendendo a necessidade de fazer mais pelas crianças e pelos adolescentes, assistindo e orientando a sociedade, de modo que seus componentes tenham melhor qualidade de vida.

Como bem destacou Mário César Guimarães Battisti, ex-titular da antiga Secretaria Municipal da Criança, Família e Bem-Estar Social de Itu/SP: “Quando a gente entra na LBV, realmente vê o quanto tem sido feito pelas crianças. É um salto quântico na Física; um grande salto de qualidade para o ser humano. Trata-se de uma alavancagem na vida delas, muito à frente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quer dizer, a Legião da Boa Vontade, muito antes de 1990 — enquanto pensávamos em Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a Constituição já previa isso —, antevia esse futuro, já pensava assim, estando adiantada nesse sentido”.

“A estabilidade do mundo começa no coração da criança (...)”
De fato, desde a sua origem, a LBV tem dedicado atenção especial às novas gerações. Seguindo a premissa do educador Paiva Netto, diretor-presidente da Instituição, de se ter “uma visão além do intelecto”, ou seja, de se enxergar crianças e jovens em sua condição integral, o educando é observado em todos os seus aspectos como um ser espírito-biopsicossocial, que necessita de atenção às suas emoções tanto quanto ao seu desenvolvimento acadêmico. Daí a LBV empregar em suas ações a Educação com Espiritualidade Ecumênica, proposta do dirigente da Entidade, que destaca: “A estabilidade do mundo começa no coração da criança. Por isso, na LBV, há tantos anos, aplicamos a Pedagogia do Afeto e a Pedagogia do Cidadão Ecumênico”.

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Desse modo, “a Pedagogia da LBV orienta os profissionais de suas escolas de Educação Básica a manter proximidade com os alunos, observando reações (como apatia ou agressividade excessivas) e buscando entender expressões e sentimentos, amparando e acolhendo-os. É estarmos atentos para identificar quando crianças e jovens podem não estar sendo protegidos de forma ampla com seus direitos”, explica a supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico, Suelí Periotto, doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A assistente social Valéria Reis Ribeiro, que atua no Conjunto Educacional Boa Vontade (formado pelo Instituto de Educação José de Paiva Netto e pela Supercreche Jesus), em São Paulo/SP, conta a experiência da equipe do Serviço Social escolar: “Certa vez acompanhávamos uma família cujo pai faleceu, e, por causa da perda trágica, o filho passou a apresentar vários comportamentos agressivos no ambiente escolar. A partir da intervenção do IEJPN, ele foi direcionado para o acompanhamento psicológico gratuito, que deu resultado. Atualmente, o jovem está concluindo o Ensino Médio, representa a escola jogando em torneios e, diante dos resultados que vem apresentando, tanto comportamentais como pedagógicos, foi convidado a participar dos treinos de um clube de futebol”.

Crianças e adolescentes: 55% dos atendidos da LBV
A LBV, que está presente em todas as regiões brasileiras, possui 82 unidades de atendimento, dentre as quais 71 Centros Comunitários de Assistência Social, que integram o SGDCA. Neles, à luz da Pedagogia da Boa Vontade, a Instituição presta serviços e programas de alta qualidade, que contribuem para o bom desenvolvimento dos atendidos, já que englobam atividades de caráter público na Assistência Social. Além disso, ao disponibilizar ambientes seguros, agradáveis, afetivos e acolhedores a crianças, adolescentes e jovens — que representam 55% do total de usuários —, colabora para a proteção desse público.

A Legião da Boa Vontade ainda sensibiliza seus atendidos a compreenderem que são cidadãos de direito e que podem ser protagonistas da ressignificação de sua própria história, assim como da construção da coletividade. Não só apresenta o ECA como forma de proteção a eles, mas também os instiga a pensar sobre o assunto, a ter criticidade quanto ao próprio papel no contexto social em que vivem, a discernir seus sentimentos e a fazer escolhas por uma realidade melhor para todos. Ao incentivar que suas ações se baseiem em valores universais — entre estes o Amor Fraterno, o respeito e a empatia —, motiva sua formação como cidadãos planetários.

Propiciar ambientes confortáveis e seguros para que nossas crianças e jovens brinquem, convivam uns com os outros, estudem e desenvolvam seus talentos e potencialidades, é o que tem feito a LBV aos que se encontram em situações diversas de vulnerabilidade social, um objetivo do qual jamais podemos abrir mão se quisermos alcançar uma sociedade realmente mais pacífica e justa.

Arte: Helen Winkler

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